Contratos - No âmbito da administração pública
Pedimos antecipadas desculpas, mas neste artigo não couberam as fotos de todos nem de todAs, porque são exageradamente muitos e muitAs ...
Todos os dias, em cada compra que fazemos, pagamos impostos. Anualmente temos que pagar impostos adicionais à Prefeitura, aos departamentos de trânsito e ao leão, o famigerado Imposto de Renda. Nosso governo é uma máquina perfeita de recolher impostos. Se fosse assim, tão eficiente com a administração pública, certamente nada teríamos a reclamar. Mas o que se vê não é assim. E o que não se vê, também: Não vemos a aplicação dos nossos impostos como se vê na Europa, no Japão, nos EUA – Já foram à Lua e nós estamos na Lua... Ganham prêmios Nobel adoidado porque têm centros de pesquisa e universidades bem instaladas com ótimos professores; Têm órgãos públicos eficientes... Têm tanta coisa que não percebemos como conseguem gastar tão pouco para fazerem tanta coisa, se nós não conseguimos fazer coisa nenhuma com tanta gastança de impostos. O que está errado já sabemos e se descobrem novos casos dia a dia.
- Aos engenheiros, advogados de contratos.
Contratos estabelecem todas as condições de prestação de seu objetivo e as responsabilidades das partes envolvidas. Quando um contrato não prevê situações que podem ocorrer durante sua vigência, foi mal elaborado. Está errado por incompetência de quem o elaborou ou de quem instruiu a sua elaboração, e produzirá corrupção que se efetivará a curto, médio ou longo prazo. Aos engenheiros ou advogados de contratos, um recado: Façam o seu trabalho como deve ser feito, e se lhes pedirem ou exigirem para “não colocar aquela cláusula” ou “colocar aquela cláusula”, tirar ou pôr um sinal gráfico, denunciem ou peçam demissão. Nada se esconde, e muito menos a incompetência. Nos tempos atuais, nem as maracutaias dos grandalhões se podem esconder. Não sejam instrumentos da ambição de outros em troco de “reconhecimento”, de um aumento de salário ou de participação na maracutaia. Elaborem um “diário” onde deixem tudo registrado, juntando documentação, e escondam-no em lugar seguro (em sua casa, os “amigos” podem procurar por ele e encontrá-lo). Esse diário poderá salvar a sua honra no futuro. Se tiver algum diploma de curso específico, não o empreste a “amigos”: Podem tirar uma cópia, substituir o nome deles pelo seu e se esse diploma tiver uma “marca específica”, anotada em diário, poderá ser denunciado a qualquer momento como falso.
Cooperar com a corrupção é como ter uma guilhotina sobre a cabeça, que pode e vai descer a qualquer momento! Não faça da corrupção uma arma: a vítima pode – e vai - ser você!
- Aos ministros de Órgãos Públicos e chefes de setores que contratam.
Políticos são eleitos popularmente. O povo elege acreditando na sapiência de seus eleitos. Costumam votar em cidadãos do povo, acreditando que os podem representar melhor por “entenderem” as suas necessidades. Candidatos a eleições são geralmente populistas, porque se elegem pela quantidade de votos, e para se ter uma quantidade razoável de votos têm que ser populistas. É um preço a pagar pela democracia. Como em outros países que conhecemos o nível de educação é mais elevado, é raro elegerem quem não tenha diploma que não seja comprado pelas esquinas, ou que não o tenha. Mas o que entende um político desses dos que elegemos por aqui, a respeito de contratos, de matemática financeira, de administração de recursos humanos, de técnicas de engenharia ou de medicina, de balanços e gestão financeira? Geralmente não entendem absolutamente nada de raiz, e agem como robôs, assim como certos “palhaços” que decoram o seu papel, ou até a assinatura, mas no fundo estão sempre com medo de serem enganados. Ficam ao sabor de seus “assistentes”. Cercam-se de “gente de confiança”, mas nunca sabem o alcance total do “conselho”, nem sua qualidade. Fazem o que lhes manda os que o colocaram no posto, ou o que a “base aliada” lhes permite. Dentro da permissividade que se instala, todos sentem o cheiro da carniça, e contratados, contratantes, assessores, assessorados, terceiros e terceirizados, todos levam o seu quinhão por debaixo do pano. Os rabos ficam presos de forma tácita, explícita ou não.
Antigamente os ministérios funcionavam a “portas fechadas” e o que se fazia por lá era apenas da conta dos órgãos envolvidos. Hoje não. Há muita gente boa, experts, fora dos órgãos públicos que entendem mais do ramo e dos “negócios” que os ministros, os chefes, os mandantes e os corrompidos. É uma questão de tempo serem descobertos por denúncias a jornais, à Polícia Federal. Até as simples propinas pagas em prefeituras para aprovação de projetos são hoje denunciadas. As batatas da corrupção estão assando no forno e em poucos dias estarão disponíveis para consumo.
- O uso dos cidadãos pela máquina do Estado
Quando a máquina de estado é corrupta, já é sintomático quando se concorre a cargo público. Ninguém o faz para “moralizar” a máquina corrupta, mas para fazer parte da distribuição de segredos, de lucros extra-salariais. Basta ver quantas denúncias partiram de dentro do governo nos últimos cem anos. Dizer que ninguém que concorra seja honesto, seria uma falsidade, mas é patente que a corrupção está à solta e não se escutam denúncias dos que assistem a essa corrupção e com ela convivem, quer como “inocentes úteis”, quer como participantes ativos de forma explícita ou “entendível”, compreensível, implícita...
Cargos geralmente têm suplentes, vices, postos que servem para ocupar o lugar de alguém que venha a ter necessidade de ser substituído. Para o político, não existem amizades como as conhecemos em família, ou numa roda de amigos de longa data. Alguém tem que assumir os “erros” e a autoria de fatos denunciados, e quem “paga o pato” pode até muito bem ser o mordomo, a secretária, o arquivista, a gerente geral da higiene funcional... Alguns políticos até mandam matar segundo seus interesses. A vaidade e a ambição humanas causam este tipo de simbiose que corrói as verbas públicas e deixam o país num estado ilusório de que é a sexta economia do mundo, mas com a pobreza espalhada por toda a corte, a ignorância verificada e constatada em exames de avaliação de médicos formados, advogados formados, e até a presidenta se “enganou” fazendo constar em seu currículo que tinha mestrado de economia, quando até se duvida da autenticidade de seu diploma, que mesmo autêntico, ainda deixa dúvidas: Pode uma guerrilheira fugitiva assistir ativamente às aulas, sentar em bancos de turma para fazer as provas, vivendo-se em regime de ditadura com a DOPS nos calcanhares de todos os simpatizantes de “esquerda”?
A Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal têm dado mostras da lisura de princípios com que têm atuado na coleta de provas e julgamento de ações penais correlacionadas com a corrupção. Afinal, são dois órgãos, dois baluartes da integridade nacional. Junto com a OAB, parecem ser os únicos, porque até mesmo o Tribunal de Contas da União não tem conseguido descobrir as maracutaias, exceto quando já estão grafadas e fotografadas em jornais, e são coisas públicas. Parece que este Tribunal, mais justamente seria denominado Tribunal de Pequenas Contas da União: O que descobre é sempre coisa pequena, quase sem importância.
O Brasil está no caminho certo para a moralização da máquina de governar desta linda, bela, ativa, inteligente nação.
A transparência é uma exigência nacional, e a escolha de assessores, ministros, conselheiros, e toda a parafernália de cargos públicos deve obedecer a critérios bem definidos que ainda não existem. Não existe uma cartilha sobre a elegibilidade do funcionalismo público, e a documentação apresentada pelos candidatos deve ser submetida a fiscalização obrigatória para que não haja no meio gente desqualificada com diplomas falsificados.
Urge a moralização do Estado Nacional para que não se olhe para cada funcionário público como um corrupto em potencial e se verifique mais tarde que era um olhar perfeitamente adequado.
Rui Rodrigues
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