Cabo Frio - Serviços públicos – uma história factível

Serviços públicos – uma história factível

Uma comunidade que vive e sobrevive num loteamento, a meio caminho de Búzios e Cabo Frio, enfrenta sérios problemas de legalização e, em conseqüência,  o acesso aos serviços públicos constitucionais mais prementes e essenciais à vida. Vejamos como poderia ter acontecido segundo uma visão da realidade política que atravessamos. Uma realidade que é tema de jornais, uma realidade bem real...

A comunidade comprou lotes de uma certa “fazenda” que abriu caminhos a que chamou de estradas e vias, sem substituir os terrenos que, por alagadiços, eram e são impróprios para construção de estradas. Deixou essa tarefa para a Prefeitura com quem fez contrato para a “legalização” do loteamento. O loteamento hoje é considerado “ilegal”.

Para ter energia elétrica a comunidade lutou muito junto à antecessora da AMPLA que alegou, conforme documento existente, que não se tratava de um loteamento legal, mas de uma área de ‘reserva” ambiental. O erro foi da Prefeitura que não comunicou às administradoras terceirizadas de serviços públicos que o loteamento era ‘legal”. Como prova de que o loteamento é legal, a Prefeitura aprovou projetos de construção e recebe de bom grado os impostos correspondentes. Até cobra taxas extras de “mais valias”.

Então a comunidade, com 380 lotes de terrenos variando entre 600 e 1.000 metros quadrados cada necessitou de água potável, mas a Prolagos não atendeu os inúmeros pedidos. Ela precisa de documento da Prefeitura constatando que o loteamento é legal.  Por isso as solicitações para o fornecimento de água continuam pendentes na Prolagos até hoje, e já se vão alguns anos de espera. Eu espero há 8 anos. É muito tempo para que os serviços públicos atendam a constituição nacional. Mesmo assim, e com a maior cara de pau, alguns prefeitos tentam a reeleição.

Então mandamos ofícios para a câmara de vereadores, daqueles que aumentam os próprios salários, para obtermos um CEP de forma a recebermos correspondência. Podemos adivinhar que numa consulta feita aos correios, terceirizados, tenha acontecido algo parecido com o seguinte:

- Mas, senhores vereadores, como poderemos entregar correio para meia dúzia de habitantes? Teremos um grande prejuízo. Isso não dá lucro. Veja que até no Tangará, na rua principal onde existe um supermercado, entregamos correspondência do lado do supermercado e do outro não, porque não podemos ter prejuízos.

E assim continuamos sem ter CEP porque os vereadores representam os correios e não as populações.

Pensamos em mover ação contra os donos do loteamento, aqueles que o legalizaram junto à Prefeitura, mas estes se escusam dizendo que o loteamento é assunto da Prefeitura. A prefeitura tenta empurrar a idéia de que se trata de um condomínio que até aparece no Google com tal nome para se esquivar de despesa... Existe um documento em que esses “donos” do loteamento se obrigam a algumas obras de infra-estrutura e a Prefeitura a outras, mas ambos dizem desconhecer esse documento, assinado e com firmas reconhecidas. Por isso continuamos sem redes de água de esgoto, sem redes de águas pluviais, sem rede de água potável, as ruas não são todas iluminadas embora se paguem taxas de iluminação públicas e não temos CEP, e não temos nada a que por constituição se obrigam os órgãos públicos. Dizem as más línguas que é por falta de “população” que vote... Mas isso deve ser coisa das más línguas...As línguas terríveis dizem que é tudo fruto da corrupção que assola o país, tal como nos mensalões e nas cachoeiradas e tucanadas e petralhadas. Parece não haver partido que se salve.

Para piorar a questão, qualquer ação deverá ser julgada por juiz do Estado que como se sabe, através da Prefeitura está inadimplente com a população do loteamento. Tanto é assim que um juiz tinha dado liminar para que a Prolagos fornecesse a preço de metro cúbico legal a água entregue em caminhões, e que. Pro provável ação de bastidores pelos corredores da justiça, agora o novo juiz nega essa prerrogativa para as casas que se constroem no loteamento.

Parece que vivemos num Estado corrupto. Ou então deveremos procurar explicações para o fato de a Prefeitura não ter informado todos os órgãos terceirizados que o loteamento é legal...

Para termos segurança, precisamos construir uma central de segurança em local a ser determinado pela Prefeitura ou quem sabe, pela Polícia Rodoviária Federal porque não há recursos para garantir a segurança. Estamos de pleno acordo, mas acreditamos que os custos devam ser deduzidos dos impostos que pagamos já que estamos fazendo o trabalho da (Im)Prefeitura e do Estado.

Será verdade?O que se passa? Teremos que pedir uma CPI para o caso do Loteamento Caravelas do Peró, cuja uma das proprietárias foi Lili Marinho, esposa de Roberto Marinho das associações Globo?

Rui Rodrigues