Direitos!

Direitos!

        Por democrata que sou, penso que direitos são direitos, não podem ser negligenciados. Penso também que no Estado Democrático de Direito (com maiúsculas mesmo) toda pendência que, eventualmente, surja entre pessoas ou entidades, tem que ser resolvida de acordo com as leis, que foram ou deveriam ter sido criadas pelo Poder Legislativo, que é o responsável pelo ordenamento do direito e dos deveres dos cidadãos. Com base nessas leis, o Poder judiciário é fundamental como esclarecedor, interpretador do direito. Essa é sua função, que visa preservar a racionalidade da sociedade (ante um prejuízo causado por outro, no Estado de Direito, não é necessário que dois cidadãos se peguem no tapa, aciona-se a justiça). Nas pendências envolvendo a sociedade, como um todo, entra em campo o Poder Executivo, que tem o poder e o dever de criar as condições para o funcionamento da sociedade.

        A função de polícia é uma das mais importantes do Executivo. Dela depende um dos serviços básicos e essenciais a serem prestados pelo Estado, a segurança. Sem ela, o que era, ou deveria ser uma sociedade organizada, vira barbárie, quando o que vale não são as leis, as regras e sim a força. Na barbárie, quem tem mais armas e menos consciência manda mais. Impõe seu poder pela força. É, então fundamental para a sociedade, que a polícia seja eficiente, instruída, bem armada, motivada. Cabe ao Estado, escolher os cidadãos que delas participarão, bem como, treiná-los, armá-los, criar diretrizes que nortearão sua atuação e, claro, pagá-los com um salário digno. Cabe ainda ao estado, fiscalizar a atuação de suas polícias, investigando os abusos, coibindo-os de forma enérgica. 

        Bem, como disse no primeiro parágrafo, creio que os policiais também têm o direito de buscar melhorias salariais e nas condições de trabalho. Isso é inconteste. Mas, buscar esse direito, com uma greve, numa cidade igual Salvador, às vésperas do Carnaval, é uma chantagem absurda! Mostra o despreparo total do Estado, que não soube identificar carências de sua polícia. Mostra que não temos leis rígidas para regulamentar o funcionamento das polícias. Mostra que a policia baiana não é definitivamente comprometida com a sociedade, razão maior da sua existência. Mostra que o movimento foi sim, orquestrado para ser executado numa hora mais importante, quando o poder público e a sociedade já investiram e se preparam para uma festa com divulgação internacional (detesto o carnaval, mas, nem por isso vou concordar com o prejuízo causado a cidadãos que trabalham na folia). O encaminhamento da solução, após deflagrado a greve mostra ainda que o poder público tem péssimos negociadores. A grade quantidade de assassinatos e arrombamentos ocorridos em pouco mais de trinta horas de greve mostra ainda que nossa sociedade não na realidade uma sociedade evoluída, racional e sim um bando de predadores, ávidos por carne e que, por isso, tem que ser tutelada, rondada. 

        É preciso que nossas autoridades se lembrem que nosso país sediará dois eventos esportivos mundiais em breve e que, movimentos assim, tendem a criar publicidade extremamente negativa no exterior. É preciso que se lembrem que a população, principalmente nas grandes cidades, como Salvador, sem a polícia, se torna completamente refém de bandidos. Não quero dizer com isso, que nossas polícias são eficientes e adoradas pela população. Os cidadãos vêem nelas a corrupção, a violência, a ineficiência que são noticiadas diuturnamente. Na realidade, o sentimento que a população, no geral, tem em relação às polícias é de medo e não respeito, como deveria ser. Mas, deixar as cidades sem elas é sim, institucionalizar a barbárie. 

       Não sei como resolver o problema de uma greve de policiais, mas, com certeza, sei que o jeito errado é como a questão é encarada no Brasil. Penso que deve haver nesse país imenso, com grandes universidades, com grandes institutos, pessoas capazes de negociar melhor, de resolver o problema. Acho que o que impede que esse, e outros problemas que afligem nossa sociedade sejam resolvidos definitivamente é o interesse dos sindicatos e do poder público de perpetuar essa disputa política e insana, quando se pode negociar influências, tanto com a tropa quanto com a sociedade, em busca vantagens, de propaganda. O dirigente sindical que conseguir peitar o Estado ou mostrar que teve coragem para tal, grangeia o respeito de todos. O político que consegue dar uma solução, mesmo que momentânea, consegue o apoio e os votos da sociedade. Fica difícil para a sociedade, mas muito bom para eles.

      É preciso que esses senhores tenham na cabeça que o seu direito de buscar melhorias para a categoria não pode nunca se sobrepor ao direito á segurança, que a sociedade que lhes paga, tem. É preciso que o Estado busque atender as reais necessidades de sua polícia, assim como de todas as outras categorias que lhe são subordinadas. É preciso que essa negociação entre o que o profissional pede e o que o Estado pode pagar  seja conduzida com dignidade, por pessoas comprometidas com a população, da qual, os agentes públicos também fazem parte.

      Um abraço, Paulo César Pacheco!